Jurisprudência

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 24974/19.9LSB.L1-8

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
FUTEBOL
CAUSA DE PEDIR
RESPONSABILIDADE CIVIL
QUID DISPUTATUM

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 177/21.1YRGMR

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
PROCESSO ARBITRAL
PRAZO DA ARBITRAGEM
PRORROGAÇÃO
CADUCIDADE
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 155/21.0BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI IURIS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 040/21.6BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
QUESTÃO ESTRITAMENTE DESPORTIVA

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 97/21.0BCLSB

REGULAMENTO DISCIPLINAR;
SUSPENSÃO PREVENTIVA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO;
ANULAÇÃO DO ATO