Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 77/21.5BCLSB
RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO DISCIPLINAR;
LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO;
JUSTIÇA DESPORTIVA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 020/20.9BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
IMPEDIMENTO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 019/21.8BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 67/21.8BCLSB
RECLAMAÇÃO;
LEI Nº 4-B/2021 DE 1 DE FEVEREIRO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 40/21.6BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO;
JURISDIÇÃO;
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SUMÁRIO;
AUDIÇÃO DO ARGUIDO;
DIREITO DE DEFESA;
