Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 39/20.0BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCESSO DISCIPLINAR
FALSAS DECLARAÇÕES

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 741/2021

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 5876/17.0T8PRT.L1-4

ACIDENTE DE TRABALHO
PRATICANTE DESPORTIVO
CAPACIDADE RESTANTE
VALOR DA PENSÃO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 21/20.7BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCESSO DISCIPLINAR
LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 122/19.4BCLSB

JUSTIÇA DESPORTIVA
PROCESSO DISCIPLINAR
LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  1. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 072/19.4BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 050/20.0BCLSB
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 021/18.7BCLSB
  4. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 1171/18.5T8LOU-B.P1
  5. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 22/21.8BCLSB