Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 20/20.9BCLSB

FPF;
PLENO DO CONSELHO DE DISCIPLINA;
QUÓRUM DE FUNCIONAMENTO;
QUÓRUM DELIBERATIVO;
INTERVENÇÃO MEMBROS IMPEDIDOS.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 02/19.3BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
PRETERIÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
PROCESSO SUMARIO
INCONSTITUCIONALIDADE

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 302/2021

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 295/2021

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 21/21.0BCLSB

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
CADUCIDADE DO PROCESSO SUMÁRIO

  1. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 102/20.7BCLSB
  2. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0114/20.0BCLSB
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 067/20.5BCLSB
  4. Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 224/2021
  5. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 2934/19.0T8BRR.L1-1