Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 144/21.5 BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
ILÍCITO DISCIPLINAR
DIREITO DE DEFESA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 138/21.BCLSB
FPF;
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO;
CLAQUES;
BANDEIRAS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 091/21.0BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
SANÇÃO DISCIPLINAR
INCONSTITUCIONALIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0106/20.0BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 134/21.8T8GMR.G1
INADMISSIBILIDADE DO MEIO PROCESSUAL
PROCESSO DE ARBITRAGEM PRÉVIO
ACESSO AO DIREITO
ACESSO AOS TRIBUNAIS
INCONSTITUCIONALIDADE
