Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 81/20.0BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 52/20.7BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA; PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 82/20.9BCLSB
INDEFERIMENTO MEIO DE PROVA;
PROVA DOCUMENTAL;
DESPACHO FUNDAMENTADO;
ART. 43.º, N.º 6, DA LEI DO TAD;
ART. 90.º, N.º 2, DO CPTA.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 625/19.0T8LSB.L1-7
EMPRESÁRIO DESPORTIVO
ACTIVIDADE
REGISTO NA FEDERAÇÃO DESPORTIVA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INEXISTÊNCIA JURÍDICA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 53/20.5BCLSB
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
