Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 298/20.8YRPRT
ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
ARBITRAGEM
PRAZO MÁXIMO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO
DECISÃO ARBITRAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 2584/19.0T9BRG.G1
CONTRA-ORDENAÇÃO
RECINTO DESPORTIVO
EXIBIÇÃO BANDEIRAS
ABSOLVIÇÃO
ARTºS 14º Nº 2
39º-B Nº 2 A) E 40º Nº 6 DA LEI 39/2009 DE 30.07
COM A REDAÇÃO DA LEI 52/2013 DE 25.07
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 114/20.0BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
PROCESSO DISCIPLINAR SUMÁRIO
AUDIÊNCIA DO ARGUIDO
DIREITO DE DEFESA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 109/20.4BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA
LEI N.º 39/2009, DE 30 DE JULHO
