Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 062/20.4BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECURSO DE REVISTA

03 dezembro 2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 76/20.4BCLSB

REGULAMENTO DISCIPLINAR DA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
ACESSO A REGISTOS DE IMAGEM; DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE; RESTRIÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

26 novembro 2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 15/20.2BCLSB

PROCESSO DISCIPLINAR
DIREITOS DE AUDIÊNCIA E DEFESA

26 novembro 2020

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 700/2020

26 novembro 2020

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 482/16.9GACSC.L1-5

INJÚRIAS GRAVES
FUTEBOL

24 novembro 2020