Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 155/17.5BCLSB
Não são inconstitucionais as normas constantes do artigo 2.º, nºs 1 e 4, da Portaria n.º 301/2015, de 22 de Setembro, em conjugação com a primeira linha da tabela do seu Anexo I.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 063/20.2BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 09/20.8BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 298/20.8YRPRT
ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
ARBITRAGEM
PRAZO MÁXIMO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO
DECISÃO ARBITRAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
