Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 15/20.2BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR
DIREITOS DE AUDIÊNCIA E DEFESA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 063/20.2BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0102/19.0BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCIPIO DA CULPA