Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 063/20.2BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ADMISSÃO DO RECURSO

19 novembro 2020

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0102/19.0BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCIPIO DA CULPA

19 novembro 2020

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 050/20.0BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR

19 novembro 2020

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 082/18.9BCLSB

DISCIPLINA DESPORTIVA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
PRINCIPIO DA CULPA

19 novembro 2020

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 78/20.0BCLSB

12 novembro 2020