Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 21/21.0BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
CADUCIDADE DO PROCESSO SUMÁRIO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 102/20.7BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO;
DISCIPLINA DESPORTIVA;
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR;
CLUBES DESPORTIVOS;
PRESUNÇÕES.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0114/20.0BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INCONSTITUCIONALIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 067/20.5BCLSB
RECLAMAÇÃO DE ACÓRDÃO
NULIDADE
