Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 100/19.3BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO; REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO DO PRATICANTE DESPORTIVO E DO CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA;
PODERES REGULAMENTARES DAS FEDERAÇÕES DOTADAS DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA;
REGULAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE NATAÇÃO; RESPONSABILIDADE CIVIL DA FEDERAÇÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 39/19.2BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA;
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR;
RELATÓRIOS OFICIAIS;
PRESUNÇÃO JUDICIAL;
PROVA;
CONTRAPROVA.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 13/20.6BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO; REGULAMENTO DISCIPLINAR DA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL;
AUDIÊNCIA PRÉVIA DO ARGUIDO;
PRINCÍPIOS DA CULPA, DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DO CONTRADITÓRIO E DO PROCESSO EQUITATIVO; VALOR DA CAUSA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 1303/18.3T8VFR.P1
LESÃO EM JOGO DE FUTEBOL
ACIDENTE DE TRABALHO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 14/20.4BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR SUMÁRIO;
AUDIÊNCIA DO ARGUIDO;
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL;
INCONSTITUCIONALIDADE.
