Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 065/18.9BCLSB
RECURSO DE REVISTA
DISCIPLINA DESPORTIVA
PRINCIPIO DA CULPA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 058/18.6BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
RESPONSABILIDADE
PRINCÍPIO BIS IN IDEM
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 96/19.1BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO;
NULIDADE DA DECISÃO ARBITRAL;
PROVIDÊNCIAS CAUTELARES;
SUSPENSÃO DE NORMAS REGULAMENTARES APROVADAS PELA FPF;
NOTIFICAÇÕES EM PROCESSO ARBITRAL;
CONTAGEM DE PRAZOS.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 63/19.5BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL - ISENÇÃO DE CUSTAS - ARTIGO 4º N.º 1, ALÍNEA G), DO RCP
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 3880/17.7T8VFR.P1
CONTRATO DE TRABALHO
ELEMENTOS CARACTERIZADORES
ACTIVIDADE FUTEBOLÍSTICA
FORMA ESCRITA
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
OMISSÃO DE FORMALIDADES
NULIDADE E CONSEQUÊNCIAS
