Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 080/19.5BCLSB

APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 051/19.1BCLSB

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 039/19.2BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 081/19.3BCLSB

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 074/18.8BCLSB

  1. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 8927/18.7T8LSB-A.L1.S1
  2. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 89/19.9BCLSB
  3. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 72/19.4BCLSB
  4. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 2/19.3BCLSB
  5. Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 632/2019