Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 51/19.1BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR
PRAZO ORDENADOR
DOPAGEM NO DESPORTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 8245/05.0TBCSC-A.L1-1
CUSTAS
RESPONSABILIDADE
INSTANCIA CAUTELAR
ACÇÃO PRINCIPAL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 076/18.4BCLSB
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 01/18.2BCLSB
DISCIPLINA DESPORTIVA
TRIBUNAL ARBITRAL
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 36/19.8BCLSB
TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
REGULAMENTO DISCIPLINAR DAS COMPETIÇÕES ORGANIZADAS PELA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
PRINCÍPIOS DA CULPA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E IN DUBIO PRO REO
VIOLAÇÃO DE DEVERES
