Decisões publicadas
Na 75.ª reunião plenária do Conselho de Arbitragem Desportiva, foram designados para constituir a Câmara de Recurso, nos termos do disposto nos artigos 11.º, alínea a), e 19.º, n.º 3 da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, de acordo com o critério plasmado na Deliberação de 6 de julho de 2015, os seguintes árbitros:
Processo n.º 58/2021 (Instância iniciada a 13 de novembro de 2021) - Sendo demandante o Atlético Clube Marinhense e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 28 de setembro de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 58/2021.
Processo n.º 17A/2022 (Instância iniciada a 28 de março de 2022) - Sendo requerente o Sporting Club de Meda e requerida a Associação de Futebol da Guarda.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 26 de setembro de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 17A/2022.
Processo n.º 57/2022 (Instância iniciada a 5 de agosto de 2022) - Sendo demandante o Clube Futebol de Chelas e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 21 de setembro de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 57/2022.
Processo n.º 60A/2022 (Instância iniciada a 8 de agosto de 2022) - Sendo requerentes o Clube de Futebol de Carregal do Sal e requerida a Associação de Futebol de Viseu.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 16 de setembro de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 60A/2022.
Processo n.º 7/2022 (Instância iniciada a 2 de fevereiro de 2022) - Sendo demandante Hugo Miguel Ferreira Gomes Viana e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 15 de setembro de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 7/2022.
