Decisões publicadas
Processo n.º 66/2022 (Instância iniciada a 26 de setembro de 2022) - Sendo demandante Júlio César Lima Damasceno e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 14 de dezembro de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 66/2022.
Processo n.º 8/2022 (Instância iniciada a 4 de fevereiro de 2022) - Sendo demandante o Boavista Futebol Clube, Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 9 de dezembro de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 8/2022.
Processo n.º 61/2022 (Instância iniciada a 26 de agosto de 2022) - Sendo demandante o Leixões Sport Clube - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 9 de dezembro de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 61/2022.
Por deliberação aprovada na reunião plenária do Conselho Nacional do Desporto, realizada no dia 6 de dezembro de 2022, foi designada a Senhora Dra. Sofia Ribeiro Branco Vogal do Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto, nos termos do disposto no n.° 2, do artigo 15.°, da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.° 74/2013, de 6 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 33/2014, de 16 de junho.
Processo n.º 68/2022 (Instância iniciada a 29 de setembro de 2022) - Sendo demandante Henrique Pereira Araújo e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 6 de dezembro de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 68/2022.
Processo n.º 49/2022 (Instância iniciada a 6 de julho de 2022) - Sendo demandante Raul Cerejeira Coelho Cepeda Henriques e demandada a Associação de Futebol de Lisboa.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 5 de dezembro de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 49/2022.
