Decisões publicadas
Processo n.º 72/2019 (Instância iniciada a 30 de dezembro de 2019) - Sendo demandante o Futebol Clube do Porto - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 17 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 72/2019.
Processo n.º 71/2019 (Instância iniciada a 30 de dezembro de 2019) - Sendo demandante o Sporting Clube de Braga - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 17 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 71/2019.
Processo n.º 17/2020 (Instância iniciada a 20 de abril de 2020) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 8 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 17/2020.
Processo n.º 32/2020 (Instância iniciada a 13 de julho de 2020) - Sendo demandantes Diogo Renato Monteiro Rocha e António Luque Aragón e demandada a Federação Portuguesa de Padel.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 18 de outubro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 32/2020.
Processo n.º 42/2021 (Instância iniciada a 5 de agosto de 2021) - Sendo demandantes o Ramon Lopez Suárez, Miguel Tinoco Queiroz e João Filipe Valente Soares da Costa Maia e demandada a Federação Portuguesa de Basquetebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 3 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 42/2021.
Processo n.º 33/2019 (Instância iniciada a 31 de maio de 2019) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 29 de novembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 33/2019.
