Decisões publicadas
Processo n.º 46/2019 (Instância iniciada a 29 de julho de 2019) - Sendo demandante o Grupo Desportivo de Chaves - Futebol SAD, demandada a Federação Portuguesa de Futebol e contrainteressados a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Vitória Futebol Clube, SAD.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 13 de abril de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 46/2019.
Processo n.º 66/2019 (Instância iniciada a 15 de novembro de 2019) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 27 de março de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 66/2019.
Processo n.º 30/2018 (Instância iniciada a 9 de abril de 2018) - Sendo demandante o Futebol Clube do Porto - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 6 de março de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 30/2018.
Processo n.º 82/2018 (Instância iniciada a 9 de novembro de 2018) - Sendo demandante o Vitória Sport Clube Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 24 de fevereiro de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 82/2018.
Processo n.º 32/2019 (Instância iniciada a 31 de maio de 2019) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 11 de março de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 32/2019.
Processo n.º 12A/2020 (Instância iniciada a 28 de fevereiro de 2020) - Sendo requerente o Futebol Clube do Porto, requerida a Federação Portuguesa de Futebol e contrainteressada a Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 9 de março de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 12A/2020.
