Jurisprudência
Parecer do Conselho Consultivo da PGR - Parecer n.º P000242015
FEDERAÇÃO DESPORTIVA
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
CONSELHO DE ARBITRAGEM
ÁRBITRO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
CLASSIFICAÇÃO
NOMEAÇÃO
ACESSO A INFORMAÇÃO
PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO ABERTA
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte - Processo n.º 00368/10.0BEMDL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL
ARTIGOS 100º/1 DO CPA E 21º DO DL 248-B/2008, DE 31/12
AUDIÊNCIA DO INTERESSADO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 47718/15.0YIPRT-A.L1-7
APOIO JUDICIÁRIO
DEFERIMENTO TÁCITO
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - Processo n.º 351/11.9TBGMR-B.G1
APOIO JUDICIÁRIO
DEFERIMENTO TÁCITO
REVOGAÇÃO
PRAZO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 09197/12
FEDERAÇÃO DESPORTIVA, ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA, PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
