Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 08/18.0BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 75/18.6BCLSB
RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES
REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0144/17.0BCLSB 0297/18
DISCIPLINA DESPORTIVA
ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
RELATÓRIO
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
TAXA
ARBITRAGEM
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 66/18.7BCLSB
DIREITO SANCIONATÓRIO
IMPUTAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA
