Jurisprudência
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ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 50º DO REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS, (RJFD) APROVADO PELO DL.N.º248-B/2008
LIMITE DE MANDATOS EM ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE ……….
PRINCÍPIO DA UNICIDADE DAS CANDIDATURAS- PRINCÍPIO ANTI-FORMALISTA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 08/18.0BCLSB
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 75/18.6BCLSB
RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES
REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO
