Jurisprudência
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 23267/17.0T8LSB.L1-6
PROIBIÇÃO DA INDEFESA
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
COMPETÊNCIA DO TAD
ARBITRAGEM NECESSÁRIA
FEDERAÇÃO DESPORTIVA
RECURSOS DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS POR ÓRGÃOS DISCIPLINARES DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS OU PELA AUTORIDADE ANTIDOPAGEM DE PORTUGAL EM MATÉRIA DE VIOLAÇÃO DAS NORMAS ANTIDOPAGEM.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 165/17.2BCLSB
PROCESSO DISCIPLINAR
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CULPA – EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
ISENÇÃO DE CUSTAS - ARTIGO 4º N.º 1, AL. F), E AL. G), DO RCP
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 01120/17
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 461/14.0TJLSB.L1.S1
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
NULIDADE
PODERES DO TRIBUNAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
QUESTÃO NOVA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 156/17.3BELSB
INSCRIÇÃO DE JOGADORES
SANÇÃO DISCIPLINAR
