Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 101/18.9BCLSB
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO DAS NORMAS DISCIPLINARES
NULIDADE INSUPRÍVEL DO PROCESSO DISCIPLINAR CONSISTENTE NO USO INDEVIDO DA FORMA PROCESSUAL
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 30/18.6BCLSB
RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES
REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte - Processo n.º 00248/18.1BEPRT
COMPETÊNCIA; DIREITO DESPORTIVO; FEDERAÇÕES DESPORTIVAS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 70/18.5BCLSB
ARBITRAGEM NECESSÁRIA
SANÇÃO DISCIPLINAR DE MULTA
VALOR DA CAUSA
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 118/17.0BCLSB
NULIDADE DA DECISÃO POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 50º DO REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS, (RJFD) APROVADO PELO DL.N.º248-B/2008
LIMITE DE MANDATOS EM ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE ……….
PRINCÍPIO DA UNICIDADE DAS CANDIDATURAS- PRINCÍPIO ANTI-FORMALISTA
