Jurisprudência

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - Processo n.º 64161/17.9YIPRT.P1

TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
COMPETÊNCIA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0546/18

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 31/18.4BCLSB

CONTA DE CUSTAS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0297/18

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0261/18

RECURSO DE REVISTA

  1. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 23267/17.0T8LSB.L1-6
  2. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 165/17.2BCLSB
  3. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 01120/17
  4. Supremo Tribunal de Justiça - Processo n.º 461/14.0TJLSB.L1.S1
  5. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 156/17.3BELSB