Jurisprudência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 101/18.9BCLSB

APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO DAS NORMAS DISCIPLINARES
NULIDADE INSUPRÍVEL DO PROCESSO DISCIPLINAR CONSISTENTE NO USO INDEVIDO DA FORMA PROCESSUAL

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 30/18.6BCLSB

RESPONSABILIDADE DOS CLUBES POR ACTOS PRATICADOS PELAS RESPECTIVAS CLAQUES
REGIME DAS CUSTAS EM SEDE DE JURISDIÇÃO ARBITRAL NECESSÁRIA NO ÂMBITO DESPORTIVO

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte - Processo n.º 00248/18.1BEPRT

COMPETÊNCIA; DIREITO DESPORTIVO; FEDERAÇÕES DESPORTIVAS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 70/18.5BCLSB

ARBITRAGEM NECESSÁRIA
SANÇÃO DISCIPLINAR DE MULTA
VALOR DA CAUSA
NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA