Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0546/18

RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL

14 junho 2018

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Processo n.º 31/18.4BCLSB

CONTA DE CUSTAS

19 abril 2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0297/18

12 abril 2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - Processo n.º 0261/18

RECURSO DE REVISTA

12 abril 2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - Processo n.º 23267/17.0T8LSB.L1-6

PROIBIÇÃO DA INDEFESA
COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
COMPETÊNCIA DO TAD
ARBITRAGEM NECESSÁRIA
FEDERAÇÃO DESPORTIVA
RECURSOS DAS DELIBERAÇÕES TOMADAS POR ÓRGÃOS DISCIPLINARES DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS OU PELA AUTORIDADE ANTIDOPAGEM DE PORTUGAL EM MATÉRIA DE VIOLAÇÃO DAS NORMAS ANTIDOPAGEM.

15 março 2018