Decisões publicadas
Processo n.º 24/2020 (Instância iniciada a 5 de junho de 2020) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 28 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 24/2020.
Processo n.º 55/2020 (Instância iniciada a 9 de dezembro de 2020) - Sendo demandante Sérgio Jorge Oliveira Magalhães e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 27 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 55/2020.
Processo n.º 37/2021 (Instância iniciada a 19 de julho de 2021) - Sendo demandantes Frederico Nuno Faro Varandas, Miguel Nobre Guedes Braga e Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 24 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 37/2021.
Processo n.º 23/2020 (Instância iniciada a 24 de junho de 2020) - Sendo demandante o Clube Desportivo Feirense, Futebol, SAD, demandada a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e contrainteressados o Clube Desportivo Nacional Futebol, SAD, o Sporting Clube Farense - Algarve Futebol, SAD e o Casa Pia Atlético Clube - Futebol Sduq, Lda.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 23 de dezembro de 2021 nova decisão arbitral no Processo n.º 23/2020.
Processo n.º 72/2019 (Instância iniciada a 30 de dezembro de 2019) - Sendo demandante o Futebol Clube do Porto - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 17 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 72/2019.
Processo n.º 71/2019 (Instância iniciada a 30 de dezembro de 2019) - Sendo demandante o Sporting Clube de Braga - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 17 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 71/2019.
