Decisões publicadas
Processo n.º 14/2021 (Instância iniciada a 30 de abril de 2021) - Sendo demandante Sérgio Paulo Marceneiro Conceição e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 24 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 14/2021.
Processo n.º 59A/2021 (Instância iniciada a 13 de dezembro de 2021) - Sendo requerente José Pedro da Silva Maia Pinho e requerida a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 6 de janeiro de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 59A/2021.
Processo n.º 27/2021 (Instância iniciada a 11 de junho de 2021) - Sendo demandante o Clube Desportivo de Celeirós e demandada a Associação de Futebol de Braga.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 3 de janeiro de 2022 a decisão arbitral no Processo n.º 27/2021.
Processo n.º 50/2020 (Instância iniciada a 28 de setembro de 2020) - Sendo demandante Domingos Fernandes Cordeiro, demandada a Associação de Futebol de Évora e contrainteressado António Francisco Pereira.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 30 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 50/2020.
Processo n.º 24/2020 (Instância iniciada a 5 de junho de 2020) - Sendo demandante o Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 28 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 24/2020.
Processo n.º 55/2020 (Instância iniciada a 9 de dezembro de 2020) - Sendo demandante Sérgio Jorge Oliveira Magalhães e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 27 de dezembro de 2021 a decisão arbitral no Processo n.º 55/2020.
