Decisões publicadas
Processo n.º 51/2019 (Instância iniciada a 2 de setembro de 2019) - Sendo demandante Manuel Rosa Domingues e demandada a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 14 de dezembro de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 51/2019.
Processo n.º 16/2020 (Instância iniciada a 3 de março de 2020) - Sendo demandantes o Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD e Luís Miguel Monteiro Bernardo e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 10 de dezembro de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 16/2020.
Processo n.º 24/2019 (Instância iniciada a 2 de maio de 2019) - Sendo demandante o Sporting Clube de Portugal e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 2 de dezembro de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 24/2019.
Processo n.º 29/2020 (Instância iniciada a 2 de julho de 2020) - Sendo demandante a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas São João de Brito e demandada a Junta de Freguesia de Alvalade.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 2 de dezembro de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 29/2020.
Processo n.º 6/2020 (Instância iniciada a 10 de fevereiro de 2020) - Sendo demandante o CFC – Clube de Futebol Canelas 2010 e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 30 de novembro de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 6/2020.
Processo n.º 45/2019 (instância iniciada a 25 de julho de 2019) - Sendo demandante o Sporting Clube da Covilhã - Futebol, SDUQ Lda e demandada a Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 19 de novembro de 2020 a decisão arbitral no Processo n.º 45/2019.
