Notícias gerais
O Tribunal Español de Arbitraje Deportivo, representado por Juan Ramón Montero e Jacobo Beltrán, foi hoje recebido no Tribunal Arbitral do Desporto.
Esta visita oficial, no quadro das relações bilaterais entre entidades congéneres, teve como motivos dar a conhecer o modelo de gestão do TAD, bem como incrementar a troca de experiências entre as duas entidades no domínio da arbitragem como meio de administração da justiça relativamente a litígios relacionados com o desporto.
A 5 de abril de 2017, tomou posse como membro do Conselho de Arbitragem Desportiva, órgão integrante da organização do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), a Juíza Desembargadora Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho, designada pelo Conselho Nacional do Desporto, nos termos do disposto no n.º 1, alínea c), do artigo 10.º da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
A 12 de janeiro de 2017, por ocasião da 33.ª reunião plenária do Conselho de Arbitragem Desportiva, tomou posse como membro deste órgão integrante da organização do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) o Prof. Doutor João Leal Amado, designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, nos termos do disposto no n.º 1, alínea g) do artigo 10.º da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
Nos termos do n.º 4 do artigo 33.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado o Parecer n.º 5/2016, requerido pelo Comité Olímpico de Portugal.
Nos termos do n.º 4 do artigo 33.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado o Parecer n.º 4/2016, requerido pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, visitou hoje a Sede do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).
Recebido pelos Presidentes do TAD e do Conselho de Arbitragem Desportiva e pelo Secretário-Geral, tomou conhecimento da atividade desta entidade jurisdicional independente.
Inteirando-se do balanço do primeiro ano de funcionamento, reiterou o apoio do Governo ao atual sistema uniformizado e especializado da justiça desportiva.
