Notícias gerais
A 11 de dezembro de 2019, tomou posse como membro do Conselho de Arbitragem Desportiva, órgão integrante da organização do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), o Procurador da República Fernando Ferreira Lino, designado pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do disposto do artigo 10.º, n.º 1, alínea f) da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.
Na 53.ª reunião plenária ordinária do Conselho de Arbitragem Desportiva, de 16 de outubro de 2019, foram designados para constituir a lista de mediadores, nos termos do disposto no artigo 11.º, alínea d) da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, de acordo com o critério plasmado na Deliberação n.º 2/CAD/2015, de 25 de setembro, os seguintes árbitros:
Na 53.ª reunião plenária ordinária do Conselho de Arbitragem Desportiva, de 16 de outubro de 2019, foram designados para constituir a Câmara de Recurso, nos termos do disposto nos artigos 11.º, alínea a), e 19.º, n.º 3 da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, de acordo com o critério plasmado na Deliberação de 6 de julho de 2015, os seguintes árbitros:
No dia 2 de outubro de 2019 o Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto recebeu a visita do Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Rui Fernando Belfo Pereira.
Esta visita, sequente à que o Presidente do TAD realizou após a investidura em funções, permitiu dar a conhecer o modelo organizacional do TAD e incrementar mecanismos de cooperação no quadro do modelo vigente de justiça desportiva.
- José Mário Ferreira de Almeida
- José Ricardo Branco Gonçalves
- Maria Leonor Chastre das Neves
Decorreu na Sede do Comité Olímpico de Portugal o ato de aceitação do cargo pelos árbitros que integram a lista do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) para o mandato 2019-2023.
Conferiu a posse o Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva do TAD, Juiz Conselheiro António Madureira, tendo assistido à cerimónia o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
