Notícias gerais
Na 71.ª reunião do Concelho de Arbitragem Desportiva, realizada na presente data, foi reeleito Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva o Juiz Conselheiro Jubilado António Bernardino Peixoto Madureira, e para Vice-Presidente foi reeleita a Juíza Desembargadora Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho.
Por deliberação aprovada na reunião plenária do Conselho Nacional do Desporto, realizada no dia 16 de dezembro de 2021, foi designada a Senhora Dra. Margarida Dias Ferreira Vogal do Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto, nos termos do disposto no n.° 2, do artigo 15.°, da Lei do TAD, aprovada pela Lei n.° 74/2013, de 6 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 33/2014, de 16 de junho.
Lei n.º 92/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Revoga o «cartão do adepto», eliminando a discriminação e a estigmatização em recintos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
A Associação Portuguesa de Arbitragem comemora nesta data o 10.º aniversário da Publicação da Lei da Arbitragem Voluntária.
Lei n.º 81/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e revogando a Lei n.º 38/2012, de 28 de agosto.
