Decisões publicadas
Processo n.º 12/2016 (Instância iniciada a 14 de junho de 2016) - Sendo demandante a Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD, demandada a Federação Portuguesa de Futebol e contrainteressada a Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 15 de março de 2017 a decisão arbitral do Processo n.º 12/2016.
Processo n.º 30/2016 (Instância iniciada a 25 de novembro de 2016) - Sendo demandante Luis Filipe Ferreira Vieira e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 2 de março de 2017 a decisão arbitral do Processo n.º 30/2016.
Processo n.º 27/2016 (Instância iniciada a 14 de novembro de 2016) - Sendo demandante Dyego Wilverson Ferreira Sousa e demandada a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 3 de março de 2017 a decisão arbitral do Processo n.º 27/2016.
Processo n.º 28/2016 (Instância iniciada a 15 de novembro de 2016) - Sendo demandante a Sporting Clube de Portugal – Futebol SAD e demandada a Federação Portuguesa de Futebol
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 7 de fevereiro de 2017 a decisão arbitral do Processo n.º 28/2016.
Processo n.º 18/2016 (Instância iniciada a 16 de agosto de 2016) - Sendo demandante a SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A. e demandada a Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 4 de janeiro de 2017 a decisão arbitral do Processo n.º 18/2016.
Processo n.º 30A/2016 (Instância iniciada a 28 de novembro de 2016) - Sendo requerente Luís Filipe Ferreira Vieira e requerida a Federação Portuguesa de Futebol.
Nos termos da alínea f) do artigo 34.º da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, é publicitado que foi proferida a 14 de dezembro de 2016 a decisão do Procedimento Cautelar no Processo n.º 30A/2016.
